Trabalhador irá tirar do bolso para contribuir ao INSS, caso ganhe menos que o salário mínimo
O discurso do governo golpista de que a Reforma Trabalhista seria benéfica e geraria empregos está cada vez mais difícil de ser sustentado. A Receita Federal divulgou na segunda-feira, 27, as novas regras para o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes, cujo rendimento mensal pode ficar abaixo do salário mínimo (R$937, atualmente).
Em resumo, o próprio trabalhador terá que arcar com parte do pagamento ao INSS no mês em que seus ganhos forem inferiores ao salário mínimo, caso contrário, o mês não será creditado no tempo de contribuição para a aposentadoria. Antes da nova lei, a empresa era responsável pelo pagamento integral da contribuição, ou seja, a Reforma fará com que alguns trabalhadores paguem para trabalhar, caso pensem em se aposentar.
Isso acontece porque, no contrato intermitente, o trabalhador e a trabalhadora atuam apenas quando convocados e o salário varia de acordo com o número de horas ou dias trabalhados. A legislação garante que seja pago o mínimo de R$4,26 por hora ou R$31,23 pelo dia de trabalho. Como o valor ganho é base de cálculo para os encargos sociais, haverá quem ganhará um salário inferior ao mínimo, sendo obrigado a recolher a diferença entre a contribuição calculada no holerite e o mínimo exigido pelo INSS. Um retrocesso nas leis trabalhistas e um ataque aos trabalhadores e trabalhadoras que sofrem com os baixos salários pagos.
Um supermercado no Ceará já aderiu ao novo sistema de trabalho e o exemplo de remuneração pode ser adotado em todo o Brasil, onerando o bolso dos funcionários e funcionárias. No Estado do Nordeste, os empresários oferecem R$4,81 por hora, por quatro horas diárias, seis vezes por mês. Desta forma, o salário chega a R$115,44 e a contribuição da empresa à Previdência o valor de R$23,09. Mas a contribuição mínima exigida pelo INSS é de R$187,40, ou seja, o trabalhador precisará desembolsar R$164,31 para completar a contribuição e ainda terminaria o mês devendo R$65,03, o que dificultará ainda mais a vida de quem pretende se aposentar até com salário mínimo.
