Quem ganha e quem perde com as privatizações
Seminário promovido pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo e Faculdade 28 de Agosto debateu, na última quarta 30, a redução da função do Estado na era Temer
Pesquisa do Datafolha, divulgada na quarta, 30, revela que 55% dos brasileiros são contrários à privatização da Petrobras. Para um número ainda maior, 74%, a empresa não deveria ser vendida para grupos estrangeiros em hipótese alguma. Pesquisa da CUT/Vox divulgada na segunda-feira, 28, apontou resultado semelhante.
No mesmo dia da divulgação da pesquisa do Datafolha comprovando que a maioria dos brasileiros é contra a entrega do patrimônio público ao setor privado, o Sindicato dos Bancários de SP e a Faculdade 28 de Agosto promoveram seminário sobre o tema que se mostra necessário diante da intenção do governo Temer de privatizar dezenas de empresas públicas por meio do Programa de Parceria do Investimento (PPA), muitas delas estratégicas para a soberania nacional, como a Eletrobras e a Casa da Moeda.
“A Casa da Moeda faz moeda para o Brasil e mais cinco países da América Latina. O resultado da empresa foi positivo nos últimos anos. Mesmo assim está na lista de privatização”, alertou durante o seminário Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante eleita pelos empregados no Conselho de Administração da Caixa.
Os relatórios financeiros mostram que a companhia teve superávit de R$ 783 milhões em 2013, R$ 223 milhões em 2014, R$ 300 milhões em 2015 e R$ 60 milhões em 2016. Apenas em 2017 houve prejuízo de R$ 117 milhões, justamente por falta de repasses do próprio governo federal, que pretende privatizar a empresa.
Petrobras e o preço dos combustíveis –
A Petrobras ainda não foi totalmente privatizada, mas teve vários ativos vendidos. “Alguns anos atrás, o Brasil era autossuficiente em combustíveis, mas agora compra gasolina refinada dos Estados Unidos, a preços praticados no mercado internacional, e por isso o custo não para de aumentar. A greve dos caminhoneiros é interessante porque mostrou aquilo que a gente vinha alertando há anos: as consequências do sucateamento das empresas públicas”, afirmou Rita.
A diminuição das políticas públicas operacionalizadas pelos bancos públicos também coloca um grande problema para o País, avalia Rita. O programa Minha Casa, Minha Vida, financiado pela Caixa Federal, foi usado como exemplo. Os investimentos foram reduzidos de R$ 20 bilhões, em 2015, para R$ 7,9 bilhões, em 2016, e R$ 2,7 bilhões em 2017.
“De 2015 para cá foram investidos R$ 18 bilhões a menos em um único programa. O setor da construção civil é um dos que mais gera empregos para a população de baixa escolaridade. Isso significa menos investimento social, aumento do desemprego, da carência por habitação popular e da pobreza. Também afeta toda a cadeia produtiva e obviamente resulta em um prejuízo para as empresas dessas áreas”, resumiu Rita.
Outro exemplo dos danos que a redução da função social dos bancos públicos causa à sociedade se deu na última reunião do Conselho de Administração da Caixa, realizada na terça, 22. Segundo Rita Serrano, foi informado que o banco deixou de emprestar R$ 3 bilhões para a agricultura porque, para sua atual direção, a taxa de juros não compensava. “Isso é papel de banco público?”, questionou Rita, que participou daquela reunião.
Descapitalização do BNDES – O BNDES é o maior investidor das empresas do País, mas desde 2016, quando Michel Temer tomou o poder, sofreu descapitalizações totalizando mais de R$ 100 bilhões que poderiam ser investidos no setor produtivo e consequentemente resultariam em geração de emprego. Parte desse montante será usado para o pagamento da dívida pública. Os bancos privados são detentores de parcela considerável d esses títulos.
Além disso, o Congresso Nacional acabou com a taxa de juros subsidiado do banco público e criou uma taxa de juros de mercado, muito mais alta. “Vocês acham que as empresas vão pegar crédito no BNDES?”, questiona Rita. “Nem no BNDES e nem no Itaú, no Bradesco, no Santander, porque os juros praticados no Brasil são altíssimos. Ao invés de investir no setor produtivo, as empresas vão investir na especulação financeira, porque ficou mais caro para investir no setor produtivo, o que irá resultar em mais desinvestimento e desemprego”, destacou.
Caixa e Banco do Brasil – Embora tenham ficado de fora da lista de privatizações, a Caixa e o Banco do Brasil enfrentam processo de encolhimento e ameaças constantes. Em 2017, várias ações dos movimento sindical, social e associativo conseguiram barrar a intenção do governo de transformar a Caixa em sociedade anônima, , o que seria o primeiro passo para privatização do banco.
Entretanto, a Caixa sofre um processo de encolhimento, com fechamento de agências, postos de trabalho e privatização de operações. Está marcada para 14 de junho, na Bolsa de Valores de São Paulo,a privatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), cujas operações são administradas pela Caixa.
“Se as loterias fossem somente jogos de azar, eu não defenderia que um banco público fosse operador. Mas 48% da arrendação das loterias são investidos em programas sociais como cultura e educação e segurança”, ressaltou Rita. “Ao privatizar a loteria instantânea, aquilo que ia para investimento social vai para o bolso da multinacional, e os editais são feitos de uma forma que só as multinacionais estrangeiras podem participar”, afirmou Rita, acrescentando que empresas dos Estados Unidos, da Austrália e do Canadá se mostraram interessadas em comprar a Lotex.
A representante dos empregados da Caixa no CA lembrou que o Banco do Brasil foi transformado em uma instituição de economia mista, com ações negociadas na Bolsa de Valores em 1969, em pleno período mais repressivo da ditadura militar, quando a organização dos trabalhadores era proibida. Em um novo período de ruptura democrática resultante do golpe que alçou Michel Temer ao poder, o Banco do Brasil fechou 670 agências e eliminou 10 mil postos de trabalho em planos de demissão.
“Os bancos públicos deveriam ter a função de atender às necessidades da população, do investimento em desenvolvimento. E no atual governo, os bancos vêm adotando os juros, as tarifas e os modelos dos bancos privados”, denunciou Rita.
Clientes também sofrem – Durante o seminário, a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, apresentou documentário sobre o resultado dos juros extorsivos aplicados pelos bancos no país, resultado da enorme concentração bancária. Também revelou que desde que o governo Temer assumiu o poder, os bancos públicos também adotaram mudança na política que prejudica os clientes.
Segundo levantamento do Idec com dados do Banco Central, entre 2016 e 2017 a Caixa impôs reajuste de 78% nas tarifas cobradas dos clientes. Nesse mesmo período, a inflação foi de 2,7%. O reajuste médio das tarifas bancárias dos cinco principais bancos (BB, Bradesco, Caixa Itaú e Santander) ficou em torno de 12%. “Nós questionamos os bancos e eles responderam ‘nós estamos repassando a inflação’. Que inflação? Quatro vezes a inflação do período?”, questionou Ione.
“A Caixa realmente tinha preços competitivos, mas a política mais recente trouxe essa realidade e realinhou seus serviços aos dos grandes bancos privados, ao invés de puxar para baixo os custos das tarifas, como um grande banco público, com uma carteira de 88 milhões de clientes, deveria fazer, juntamente com o Banco do Brasil”, acrescentou Ione.
Livro – O seminário também foi marcado pelo lançamento do livro “Se é público, é para todos”, coletânea de textos que aborda o conceito de público e destaca os bancos e empresas como a Petrobras e a Caixa – esse último, em capítulo assinado por Rita Serrano. A organização da obra coube ao professor Emir Sader. Para adquiri-la, é preciso entrar em contato pelo e-mail publiccomite@gmail.com. O custo & eacute; de R$ 20 reais mais despesas com os Correios, e a renda será revertida para a campanha “Se é público, é para todos”, lançada em 2016 para defender empresas, bens e serviços públicos.
Com informações do Seeb SP
