Previc realiza consulta pública sobre a retirada de patrocínio dos fundos de pensão, participe!
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc, quer saber a opinião dos participantes sobre a retirada de patrocínio das empresas públicas e privadas dos fundos de pensão de previdência privada e, para isso, abriu uma consulta pública.
“O governo Bolsonaro tenta destruir todo o patrimônio que trabalhadores e trabalhadoras conquistaram com muito sangue, suor e lágrimas. Precisamos e vamos resistir”, disseram os diretores do Sindicato dos Bancários de Guarulhos e Região e bancários do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, respectivamente, João Cardoso e Roberto Leite.
Atualmente os fundos de pensão funcionam da seguinte forma: a cada R$1 depositado pelos participantes em seus fundos de pensão de previdência privada, as empresas depositam outro real, é desta forma que o patrimônio é formado.
A lei 109/2001 permite a retirada deste patrocínio e a resolução 53 Conselho Nacional de Previdência Complementar propõe a consulta pública para operacionalizar a retirada de patrocínio. “A consulta pública precisa ser bem divulgada para que haja participação efetiva dos trabalhadores e trabalhadoras, o governo tem atuado para que a votação não seja expressiva. Não permitiremos que isso aconteça, por isso é fundamental a manifestação contrária a essa medida”, concluiu Cardoso.
Como votar na consulta pública?
Para participar da consulta pública organizada pela Previc é fácil, basta seguir os seguintes passos:
- Acessar o link: https://sisconp.previc.gov.br/;
- No canto superior direito, clicar em “participar +”;
- Ao final da página (desça um pouco a barra de rolagem), no canto esquerdo, entrar no site: gov.br (quem não tem cadastro, precisa se cadastrar, ou pode tentar acessar pelo “seu banco”);
- Ao entrar no gov.br surgirá uma página com a resolução e exposição de motivos; Gire a barra de rolagem até encontrar o “formulário de participação”;
- clique no sinal de * + *, logo no cabeçalho do formulário, em seguida, clique em “Tipo de alteração” e faça opção por “exclusão”;
- No campo: “Motivo para alteração:”, a sugestão é copiar o seguinte: “A resolução é prejudicial aos participantes e assistidos dos fundos de pensão, além de atentar contra o princípio de dever de fidúcia do patrocinador.”;
- Logo em seguida tem a opção de salvar alterações. Fim do processo. E só sair da página
Com informações do Seeb SP
