A economista e diretora técnica adjunta do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o DIEESE, Patrícia Pelatieri esteve na Sede do Sindicato d@s Bancári@s de Guarulhos e Região nesta sexta, 11, para uma palestra sobre as mudanças que a Reforma Tributária trará para a vida da população.

 

 

 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4.519 foi aprovada em segunda votação na Câmara dos Deputados por 375 a 113 em julho e o texto seguiu para o Senado. 

 

 

A PEC propõe, entre outras questões, modernizar o sistema de tributos sobre o consumo e permitir que contribuintes paguem seus impostos de maneira mais racional e transparente e o fim da cumulatividade.

 

 

No sistema atual, há impostos que incidem sobre impostos cobrados sobre bens e serviços e essa distorção representa uma tributação adicional e oculta, que vai se acumulando em cada etapa da cadeia de consumo, o chamado “resíduo tributário”.

 

 

Com a Reforma, impostos federais (PIS, Cofins e o IPI) serão “reduzidos” ao Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e os impostos estaduais e municipais substituídos pelo IVA Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “O país necessita de uma reforma, pois é preciso que os impostos sejam cobrados de maneira progressiva, ou seja, quem ganha mais, paga mais. Atualmente, os mais pobres são muito prejudicados, pois a carga tributária é muito mais pesada para a classe trabalhadora, apesar dos grandes empresários repetirem o discurso de que eles pagam muitos tributos”, pontuou a economista.

 

 

Mas é preciso ter cuidado, pois apesar da aprovação e dos benefícios que as mudanças trarão, há muitos pontos ainda não definidos no texto que passou pela Câmara e que serão definidos por leis complementares, como é o caso da isenção dos produtos da cesta básica e da possibilidade de prefeitos reajustarem o Imposto Territorial Urbano, o IPTU, através de decretos. “Precisamos ter em mente que, apesar de termos um presidente comprometido com a classe trabalhadora, o congresso é formado em sua maioria pela direita. Não existe Centrão, o que existe são parlamentares que trocam votos por interesses pessoais, mas essas pessoas são de direita e são contra direitos e benefícios para mais pobres”, esclareceu.

 

 

É importante frisar que o texto aprovado trata-se da primeira etapa da reforma. A segunda fase da reforma tributária tratará sobre mudanças no Imposto de Renda e da tributação da folha de salários, essa tem também dois objetivos: tornar o sistema mais eficiente, mais favorável ao crescimento, mas, sobretudo, corrigir distorções que fazem com que nós tenhamos iniquidades na tributação e justiça tributária. “E teremos que pressionar bastante todo o Congresso, pois não será fácil aprovar o segundo texto”, concluiu.

 

 

Conheça as mudanças pontuais da Reforma Tributária 

 

● A proposta também altera onde o tributo é arrecadado. Hoje, o imposto fica no local da produção. A partir da reforma, ele vai ser pago no destino, onde está o consumidor;

● A reforma tributária cria ainda a cesta básica nacional com alíquota zero de imposto, mas os itens da cesta precisam ser definidos em lei complementar;

● Alguns produtos e setores vão ter a alíquota reduzida, como transporte público, saúde, educação;

● O texto do projeto da reforma tributária aprovado na Câmara prevê que o imposto passará a ser cobrado para veículos aquáticos e aéreos, como jatinhos, iates e lanchas. Atualmente, esses meios de transporte são isentos do pagamento de IPVA, que é restrito a veículos automotores terrestres, como carros, motos e ônibus.

Confira abaixo galeria de fotos da palestra realizada por Patrícia Pelatieri