Em 1974, a Organização das Nações Unidas determinou o dia 05 de junho como o Dia Mundial do Meio Ambiente e, desde então, as nações de todo o planeta celebram a data e promovem  atividades de proteção, debates, reflexão e conscientização sobre a preservação do meio ambiente e problemas ambientais enfrentados pelos países, mas no Brasil não tem o que comemorar diante dos ataques do Congresso Nacional aos povos indígenas e pelo assassinato dos ativistas ambientais Bruno e Dom, em Atalaia do Norte, no Amazonas, que completa um ano ainda sem justiça.

Um retrocesso, é dessa forma que podemos definir o projeto que trata sobre o Marco Temporal, já aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 30 de maio e já encaminhado ao Senado como PL 2.903/2023. Mas sobre o que trata-se o Marco Temporal? O Projeto de Lei é uma tese jurídica que propõe uma alteração radical na política de demarcação de terras indígenas no Brasil.

O debate é antigo, mas foi ressuscitado por deputados da oposição que defendem que povos indígenas só possuem direito de reivindicar territórios caso estes já estivessem ocupados antes de 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal foi promulgada. “Essa é uma estratégia da bancada ruralista para tentar barrar demarcações de terras indígenas no país, o que não podemos aceitar, é uma luta de todos nós pois há estudos científicos que comprovam que territórios indígenas têm as menores taxas de desmatamento, sendo essenciais para a preservação do planeta”, explicou Wanderley Ramazzini, presidente do Sindicato dos Bancários de Guarulhos e Região. 

De acordo com a edição do MapBiomas de 2021, somente 1,6% do desmatamento registrado nos últimos anos ocorreu em terras indígenas. Em contrapartida, 68% da perda da vegetação nativa aconteceu em áreas privadas/sem proteção ambiental. 

 

O retrocesso que o projeto trará ao país refere-se à dificuldade de demarcação de novas terras indígenas e viabilizará a guerra por terras já pacificadas, permitindo que áreas ocupadas por povos indígenas sejam invadidas e esses povos expulsos por garimpeiros, fazendeiros e grileiros. “Os índios, que já viviam aqui muito antes de nós, são marginalizados pela sociedade e vítimas de violências desde a época da colonização, se permitimos que o Marco Temporal siga em frente, permitiremos também que o passado desse povo seja ignorado. Lutaremos até o fim para que isto não aconteça”, concluiu Ramazzini. 

 

 

Resumo sobre marco temporal

• É uma tese jurídica que propõe uma alteração na política de demarcação de terras indígenas no Brasil.
• Somente as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 é que podem ser reivindicadas por eles.
• Entende-se que a tese traria insegurança jurídica ao Brasil e retornaria os conflitos em terras já pacificadas.
• Essa tese ganhou força por causa de uma disputa do governo de Santa Catarina com os xokleng por uma terra que faz parte da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. (Fonte: https://mundoeducacao.uol.com.br/politica/marco-temporal.htm)
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Um ano após morte de  Dom e Bruno, povos indígenas pedem justiça

 

O Dia Mundial do Meio Ambiente marca também um ano do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Britânico Dom Philips, no Vale do Javari-AM, e os povos indígenas clamam por uma investigação mais rigorosa e que todos os envolvidos no caso sejam exemplarmente punidos. 

 

O procurador jurídico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliesio Marubo, disse em entrevista à Carta Capital que as investigações devem ser abrangentes e não concentrar-se apenas nos autores do crime, “mas nos agentes que apoiam atividades predatórias no local”. Fato é que um ano após os homicídios, a resposta que a sociedade pede parece longe de ser dada. 

 

 

Os suspeitos de executarem o duplo homicídio e a ocultação de cadáver, os réus Amarildo da Costa Oliveira, o “Pelado”; Oseney da Costa de Oliveira, o “Dos Santos”, e Jefferson da Silva Lima, o “Pelado da Dinha”, deverão ir a júri popular.

 

Mas é preciso ir além na questão, reforçando estruturas e políticas de proteção permanente na região. Para que isso aconteça, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai, está ajustando um termo de cooperação entre organizações indígenas e governo para proteger a região. 

 

Em entrevista à BBC Brasil, a designer baiana Alessandra Sampaio, viúva do jornalista inglês, diz crer na condenação dos acusados e espera que o caso sirva de exemplo para outros criminosos. “Costumo dizer que a justiça só será completa quando o Vale do Javari estiver protegido das organizações criminosas que destroem, ameaçam e matam quem se coloca na defesa da floresta.”

 

crédito imagem: FreePik (https://stock.adobe.com/br/images/id/230560655?get_facets=1&order=relevance&safe_search=1&k=meio+ambiente&clickref=1100lwPD3HnB&mv=affiliate&mv2=Freepik&as_camptype=&as_channel=affiliate&as_source=partnerize&as_campaign=Freepik&as_content=api&as_audience=srp&sdid=6WTV6YJ5)