INSS e Febraban preparam golpe contra bancários e bancárias afastados por doenças relacionadas ao trabalho
Imagine um mundo onde uma empresa que não se importa com a saúde de seu trabalhador e não adota nenhuma medida de prevenção ao desenvolvimento de doenças, firmasse parceria com seu sindicato patronal e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para reabilitar seu funcionário e funcionária afastados por conta de doenças relacionadas ao trabalho.
Esse é o mais novo ataque contra a categoria bancária que, sem a participação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor financeiro, vê o INSS firmar acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com regras para reabilitação profissional dos empregados que desenvolveram doenças como lesões por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/Dort).
Não é de hoje que os bancos têm dificultado o acesso da categoria às licenças médicas e cancelando os atestados médicos, forçando bancários e bancárias a trabalharem mesmo acometidos por doenças desenvolvidas graças à execução de seu trabalho e contrariam o Código de Ética do Conselho Federal de Medicina, que afirma que “desrespeitar a prescrição ou tratamento de paciente, determinados por outro médico mesmo quando em função de chefia ou auditoria, salvo em situação de indiscutível benefício para o paciente, devendo comunicar imediatamente o fato ao médico responsável”.
Mas o “Acordo de Cooperação Técnica para Otimização do Processo de Reabilitação Profissional” é uma novidade difícil de engolir, já que a medida pode aumentar os casos de afastamento médicos, assédio moral e de demissões. “Trabalhar doente é desumano, os bancários e bancárias buscam a licença médica para conseguirem um tratamento que irá amenizar os incômodos das doenças desenvolvidas no trabalho e, agora, com esse acordo vergonhoso terão o benefício negado no INSS, será quase impossível encarar um tratamento digno depois desse ataque”, explicou Luis Marques, secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de Guarulhos e Região. O acordo foi publicado no Diário Oficial da União em outubro de 2017, mas o conteúdo permanece oculto.
Inconstitucional – Especialistas apontam que a ratificação do acordo sem a participação dos trabalhadores é inconstitucional e viola convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário desde os anos 90. Tais convenções determinam que a elaboração e implantação de políticas de saúde sejam formuladas de maneira democrática, o que não aconteceu no acordo entre INSS e Febraban.
