BNDES quer alterar cláusula do ACT que garante proteção contra demissão arbitrária
Durante negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2018, realizada na quinta-feira (6), o BNDES propôs aos trabalhadores a alteração da cláusula 13ª, que garante “proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa”. A cláusula, que existe desde 1992, é uma conquista da classe trabalhadora e estabelece que a dispensa dos empregados por “inadaptabilidade profissional” ocorra somente “após a tramitação dos procedimentos regulamentares institucionais”.
Para o vice-presidente da Contraf-CUT, Vinicius de Assumpção Silva, a proposta apresentada pelo banco é um absurdo. “A proposta é estarrecedora pois inclui a possibilidade do banco em demitir o funcionário concursado, em caso de rendimento ruim. Isso é um absurdo e não vamos sequer avaliar esse item. Se o banco continuar com essa tentativa vamos parar as negociações”, avisou.
O banco também quer retirar do ACT a cláusula de “Licença por inaptidão temporária ao serviço” (22ª), alegando que o benefício pode virar norma interna. Pela cláusula, as empresas se comprometem a manter a concessão de licença remunerada de até três meses, prorrogável por iguais períodos, até o período máximo de doze meses, em caso de indeferimento de pedido inicial ou de pedido de prorrogação de auxílio-doença previdenciário ou de auxílio-doença acidentário pela Previdência Social e caso verificada, pelo médico do trabalho que presta serviços às Empresas, a incapacidade total do empregado para exercer normalmente suas funções.
Ao contrário do que era esperado na mesa de negociação, o BNDES não apresentou resposta referente às reivindicações sobre reajuste salarial e insistiu na retirada de direitos. “Esperávamos que depois do fechamento da campanha salarial com os bancos privados, com a Caixa, Banco do Brasil, Basa e Banco da Amazônia, que o BNDES também afirmasse o reajuste salarial da categoria nacional e apresentasse uma proposta com a manutenção de todos os direitos”, comentou o vice-presidente da Contraf-CUT.
Num cenário político totalmente indefinido, a posição tomada pelo BNDES causou profunda indignação aos trabalhadores. “Repudiamos qualquer tentativa de manter a violação de cláusulas conquistadas pelos trabalhadores. Só vamos discutir outros itens do ACT se essa alteração sair da mesa”, finalizou Vinicius Assumpção Silva.
Os trabalhadores se reúnem nesta terça-feira (11), às 10h, com os representantes do banco para reivindicar uma proposta de reajuste igual à da Fenaban e Nenhum Direito a Menos.
Fonte: Contraf/CUT
