Ação referente ao plano de saúde do banco Santander será julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho
Em 2014, o Sindicato d@s Bancári@s de Guarulhos e Região ingressou com uma ação coletiva contra o banco Santander para que houvesse a suspensão de alterações no modo de cobrança dos planos de saúde conforme a idade, o que encarece a prestação dos serviços.
O objetivo é que empregad@s beneficiári@s das seguradoras Bradesco e Unimed paguem o previsto em contrato e que sejam restabelecidas as condições de pagamento anteriores, inclusive para aposentad@s.
O Sindicato d@s Bancári@s de Porto Alegre propôs ação semelhante na mesma época e em setembro obteve ganho de causa, desta forma, tod@s aposentad@s terão redução na mensalidade, abrindo precedente para outros julgamentos.
Em nossa base, tanto o Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos, quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, deram razão à entidade de classe para restabelecer as condições contratadas e existentes a todos os empregad@s, inclusive aos dispensad@s e aposentad@s, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, até que as condições anteriores fossem restabelecidas, declarando ainda a ilegalidade da Resolução Normativa nº 279/11 da ANS.
Mas o Santander interpôs Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado pelo TRT da 2ª Região, obrigando o banco a agravar e forçar a subida do recurso à superior instância.
Atualmente o processo se encontra no Tribunal Superior do Trabalho aguardando julgamento.
“A decisão que beneficia a base gaúcha é de extrema importância e abre precedência para os demais sindicatos do país pleitearem a redução no valor das mensalidades, aguardamos ansiosos o julgamento de nossa ação ”, declarou Gláucia Iano Fantini, secretária do Jurídico do Seeb Guarulhos.
