Após quase 20 anos de espera, incorporação do REB avança
Na última quinta-feira (26/9), o Conselho Deliberativo da FUNCEF aprovou a incorporação do REB ao Novo Plano. O processo agora será avaliado pela CAIXA, pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Tamara Siqueira, diretora de bancos públicos da FETEC-CUT/SP, informa que há anos participantes, entidades e a patrocinadora cobram a otimização do plano.
‘’Essa é uma demanda que perdura há quase duas décadas, e as entidades representantes dos empregados têm cobrado constantemente providências da Funcef para garantir a equiparação de direitos e benefícios’’.
As representantes da FETEC SP destacam que o REB oferece condições muito inferiores em comparação ao Novo Plano, e as entidades vêm lutando há anos pela incorporação.
‘’Desde outubro de 2014, conseguimos um compromisso da CAIXA por meio do ACT para realizar o processo, mas diversos entraves surgiram e a questão ficou paralisada na gestão anterior’’.
Base de cálculo
Sérgio Takemoto, presidente da Fenae, destaca que os participantes do REB são submetidos a condições previdenciárias inferiores em comparação ao Novo Plano. O percentual de contribuição é uma delas. ‘’No Novo Plano, a contribuição é de 5% a 12%; no REB, é apenas de 2% a 7%, diminuindo a possibilidade de acumular uma reserva maior para a aposentadoria’’.
Além disso, a base de cálculo de remuneração do REB não inclui CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado), ao contrário do Novo Plano. Outra questão que afeta o REB é relacionada ao resgate: embora não seja considerada a opção mais vantajosa, de acordo com a opinião da Fenae, os participantes enfrentam prejuízos, uma vez que não têm a possibilidade de resgatar 100% do saldo.
O princípio adotado para a incorporação é a equalização das regras, garantindo a proteção previdenciária e os direitos adquiridos, conforme a legislação. Além disso, haverá um ganho de escala para compartilhar benefícios de risco e assegurar os já concedidos.
Após a aprovação da Previc, o Conselho Deliberativo da FUNCEF terá 180 dias para definir a data da incorporação, com todas as comunicações sendo feitas pela Fundação.
Dados
O REB tinha 6.014 participantes ativos e 1.236 assistidos em dezembro de 2023, a maioria sendo empregados da CAIXA. Após a incorporação, o Novo Plano oferecerá maior eficiência operacional.
Histórico
A reivindicação pela incorporação do REB ao Novo Plano existe desde a criação deste em 2006. O REB, criado em 1998 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, possui desvantagens, como menor contribuição paritária com a Caixa, devido à preparação para privatização da empresa.
As negociações para inclusão dos participantes do REB começaram com a criação do Novo Plano e avançaram em 2014, quando a incorporação foi incluída no Acordo Coletivo de Trabalho.
Em 2017, entraves impostos pelo governo paralisaram o processo, que ficou estagnado durante o governo Bolsonaro. As discussões retomaram em 2021, e em agosto de 2023 a Funcef apresentou um novo modelo de incorporação, até então, sem avanços concretos.
fontes Fetec SP, Fenae, Funcef
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