15 anos de Lei Maria da Penha: aumento dos casos de feminicídio reflete subnotificação de denúncias durante a pandemia

O “viveram felizes para sempre” não é a realidade de grande parcela da população feminina que decide dividir a vida com um parceiro, já que muitas são vítimas de violência doméstica. Os dados assustam: mais de 90% dos casos registrados acontecem dentro de casa, no lugar onde a mulher deveria se sentir segura, e 88% dos agressores são namorados/maridos.

A Lei 11.340 de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, completa 15 anos neste sábado, dia 7, com o aumento de quase 22% no número de feminicídios se compararmos o primeiro trimestre de 2019 e 2020.

E é essa elevação no número de mortes que levam pesquisadoras da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrantes da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas (RBMC) a acreditarem na subnotificação dos casos de violência durante a pandemia, com queda de 9,9% dos registros em delegacias em relação a 2019, ano pré-pandemico.

“O aumento no número de assassinatos e a queda das ocorrências registradas apontam sim para a subnotificação dos casos. Mulheres são violentadas e silenciadas, primeiro pelos agressores e depois pela sociedade que sempre duvida de sua palavra. O poder público tem o dever moral de criar serviços de apoio e acolhimento, estamos sendo dizimadas pela certeza da impunidade”, relatou a coordenadora do Coletivo de Mulheres do Sindicato dos Bancários de Guarulhos e Região, Silvana Kaproski.

Os dados levantados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo assustam. De janeiro a abril de 2019 foram registrados 55 feminicídios; no mesmo período de 2020 foram 71 assassinatos; e em 2021, 53 mulheres perderam a vida no período.

A insegurança em relação aos ex-parceiros levaram 47 mil mulheres a pedirem medida protetiva em 2019 e outraa 52 mil a repetirem esse processo em 2020. Em 2021, apenas nos primeiros quatro meses do ano foram registrados 21 mil pedidos. “E sabemos que em sua maioria esmagadora nem a medida protetiva é capaz de manter os agressores afastados. Sem a proteção do Estado, os homens concluem o ciclo de violência e ceifam a vida das vítimas, por isso é preciso fazer mais. Os avanços nesses 15 anos foram fruto da luta das mulheres, o Estado continua omisso, os homens se sentem livres para espancar, ameaçar e matar, isso não pode continuar”, concluiu Silvana.

Mulheres violentadas devem procurar apoio – As cidades que compõem a base do Sindicato dos Bancários de Guarulhos e Região contam com serviços sociais que visam apoiar mulheres vítimas de violência.