Lei Maria da Penha completa 18 anos, mas crimes contra as mulheres aumentam 78,5% em apenas um mês

Alcançou a maioridade! Sancionada há 18 anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, é motivo de comemoração para as mulheres vítimas de violência doméstica no que diz respeito à esperança de que uma legislação específica coíba casos de agressão e também de assassinato, afinal, antes dela a própria mulher deveria levar a intimação ao agressor, caso resolvesse denunciá-lo e eles quase nunca eram condenados, pois os crimes eram considerados de “menor potencial ofensivo”.

 

 

Mas se por um lado a lei trouxe o tema à luz e empoderou mulheres para que buscassem a justiça contra seus agressores, por outro não inibiu que homens agredissem e matassem mulheres.

De acordo com a 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher e divulgada em fevereiro deste ano, aponta que 68% das brasileiras têm uma amiga, familiar ou conhecia que já sofreu violência doméstica. O índice é ainda maior entre as tocantinenses (75%), acrianas (74%) e amazonenses (74%).

 

Outro estudo, desta vez do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que houve aumento dos assassinatos contra mulheres, tendo o Brasil registrado 1.463 feminicídio no ano passado – ou seja, cerca de 1 caso a cada 6 horas. O número é 1,6% maior que o registrado em 2022.

 

E na maioria dos casos a mulher não está segura em nenhum lugar, já que 27,6 milhões de mulheres brasileiras acima dos 16 anos relataram terem sido vítimas de violência provocada pelo próprio parceiro, segundo a pesquisa Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, realizada pelo DataFolha e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em março de 2023.

 

Se ampliarmos o raio da pesquisa, os números são ainda mais assustadores. Um levantamento realizado pelo Datajud, que usa o CNJ como base de dados, e divulgado pela CNN, aponta que 380.735 ações judiciais foram documentadas entre janeiro e maio de 2024 no país, uma média de 2,5 mil ações judiciais por dia.

 

Os novos processos pesquisados são referentes aos crimes de violência doméstica contra a mulher, estupro e feminicídio.

Foram 318.514 de violência doméstica, 56.958 de estupro e 5.263 de feminicídio em apenas cinco meses.

Até o mês de abril, as ações envolvendo violência doméstica somavam 178.379. Isso significa que, em apenas um mês, o número de processos referentes a este crime aumentou em 78,5%. 

 

“A lei é uma conquista inestimável, tirou a invisibilidade da violência, estimulou a discussão, as mulheres têm mais coragem para denunciar, mas há muitas falhas de efetividade, porque os agressores não temem a lei. As mulheres conseguem medidas protetivas que, na prática, não as protegem e a prova disso é o aumento considerável dos casos de feminicídio”, explicou a secretária Geral do Sindicato dos Bancários, Sara Cristina Lee Soares.

 

Violência crescente

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, mostram o crescimento de casos em todos os tipos de violência contra mulheres no Brasil em 2023, incluindo ameaça, stalking (perseguição), agressões físicas em contexto de violência doméstica, violência psicológica, estupro, feminicídio e tentativa de feminicídio. 

 

Segundo o levantamento, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023 – ou seja, em média, quatro mulheres morreram por dia vítimas desse crime. Dessas, 63,6% eram negras, 71,1% tinham entre 18 e 44 anos, e 64,3% foram mortas em casa. O assassino foi o parceiro em 63% dos casos, o ex-parceiro em 21,2% e um familiar em 8,7% dos registros. 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Perfil das mulheres vítimas

 

 

• 65,6% negras
• 30,3% tem entre 16 a 34 anos
• Mais de 50% moram em cidades do interior

 

Perfil dos autores

 

 

• 27,6 milhões de mulheres brasileiras com 16 anos ou mais relataram terem sido vítimas de violência provocada por parceiro íntimo ao longo dos anos.
• Mais de 31% afirmaram que o responsável pela violência mais grave sofrida nos últimos 12 meses foram seus ex-cônjuges, ex-companheiros ou ex-namorados.
• 65,2% acredita que a violência de gênero aumentou nos últimos 12 meses. Essa percepção é mais elevada entre as mulheres: para 70% delas, a violência aumentou no período.
• 52% presenciaram, no mesmo período, alguma situação violenta envolvendo mulheres.

 

 

Ações consideradas muito importantes para o enfrentamento à violência doméstica.

 

• 76,5% das mulheres consideram atribuir uma uma punição mais severa para o agressor como uma ação muito importante.
• 72,4% consideram ter alguém para conversar, como um psicólogo ou outro especialista em saúde mental.
• 69,4% consideram o suporte legal e serviços que orientem a mulher.

Esses são dados da quarta edição da pesquisa Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, realizada pelo DataFolha e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em março de 2023.

 

 Mudanças na Lei Maria da Penha desde sua criação

 

2015: Lei do Feminicídio – A Lei Maria da Penha passou por diversas modificações desde a sua criação e uma delas aconteceu em 2015, com a inclusão da Lei do Feminicídio no código penal;

 

2019: Violência psicológica – Em 2019 uma nova mudança com a introdução de questões sobre violência psicológica, fundamental para coibir e regulamentar a violência, pois trata também de questões emocionais;

 

2022: Crime de stalking – No ano retrasado houve uma nova mudança, com a inclusão do crime de stalking, que é quando o criminoso persegue suas vítimas intimidando-as e causando insegurança e medo. 

 

 

Mulheres violentadas devem procurar apoio – Em caso de violência, não sofra sozinha, denuncie! O Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher é um serviço criado para o combate à violência contra a mulher e oferece três tipos de atendimento: registros de denúncias, orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos é responsável pelo canal de denúncia, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O contato pode ser por telefone (180) ou pelo WhatsApp através do número (61) 9610-0180, novidade desenvolvida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

 

 

 

 

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